Foi com grande interesse que tomei conhecimento da adesão de Moçambique, como membro fundador, à WAICO, no passado dia 16 de Julho.

Em termos simples, trata-se de uma iniciativa de cooperação internacional, liderada pela China, para a governação da inteligência artificial (IA).

Durante a cerimónia de abertura, o Presidente Xi defendeu que a IA deve ser encarada como uma oportunidade colectiva para o desenvolvimento comum, e não como um instrumento de aprofundamento das relações de dependência.

Neste artigo procuro explorar a ideia de inteligência artificial e as suas ligações com a ética e a soberania nacional.

A OCDE define a IA como um sistema baseado em máquinas que infere, a partir dos dados que recebe, como produzir previsões, conteúdos, recomendações ou decisões capazes de influenciar o ambiente físico e virtual.

Yuval Noah Harari, um dos mais influentes historiadores contemporâneos, entende a IA não apenas como uma ferramenta tecnológica mas como um agente. Explica-o de forma simples: ao contrário de uma máquina de café, que faz o café quando carregamos num botão, a IA tem capacidade de estudar o nosso comportamento, propor quando e qual o café de que mais gostamos e até criar uma receita nova e inovadora, personalizada ao nosso gosto, mesmo sem lhe pedirmos.

Daí a importância de a tratar não apenas como uma tecnologia, mas também como uma questão de poder, soberania, trabalho, educação, cultura e dignidade humana.

Há poucos anos, a IA parecia algo distante: primeiro dos filmes, depois das grandes multinacionais como a Google e das superpotências como os EUA e a China.

Hoje o tema não é distante. Todos os dias somos bombardeados com conteúdos sobre IA nos feeds das redes sociais, desde sugestões dos melhores modelos e aplicações para o dia-a-dia até casos como o divulgado pela Anthropic, cujo modelo foi manipulado por um grupo de hackers para executar, de forma quase autónoma, uma campanha de ciberataques contra cerca de trinta alvos em todo o mundo.

Mesmo em Moçambique, uma economia relativamente frágil e pouco digitalizada, a IA já faz parte do nosso quotidiano. Noutro dia tive um problema mecânico no carro e, enquanto fazia perguntas ao ajudante do mecânico, reparei que ele consultava a versão grátis do seu ChatGPT para me explicar os potenciais problemas e os métodos de diagnóstico. Eventualmente notei também que a minha assistente administrativa passou a redigir emails, cartas e folhas de Excel com melhor qualidade desde que lhe demos acesso a uma licença do Google Gemini.

São exemplos mundanos, mas que demonstram o potencial democratizador desta tecnologia, mesmo em camadas sociais de baixo nível académico e capacidade económica, cujos pares, no passado, ficaram de fora de outras revoluções tecnológicas.

Contraditoriamente, ao mesmo tempo que assistimos a estes casos, assistimos também a uma crescente preocupação com o potencial de a IA substituir a mão-de-obra júnior das profissões de colarinho branco, tais como advogados, analistas e contabilistas, entre outros.

De facto, seria injusto ficar pelas boas experiências do mecânico e da minha assistente sem questionar se o uso destas ferramentas no seu quotidiano vai torná-los melhores profissionais e potenciar a sua capacidade de aprendizagem, ao ponto de conseguirem desempenhar as suas funções sem recurso à IA, ou se, pelo contrário, serão em breve substituídos por agentes de IA capazes de elaborar diagnósticos e cartas a partir de instruções, descrições dos problemas e fotografias.

Numa entrevista, Dario Amodei, fundador da Anthropic, questionou a possibilidade de as economias continuarem a crescer, com os ganhos de eficiência da IA, ao mesmo tempo que as oportunidades de entrada no mercado de trabalho vão reduzindo.

Uma questão de relevância nacional, num país como Moçambique, onde a maioria da população é jovem e tem pouca ou quase nenhuma experiência profissional.

Daí serem incontornáveis os desafios colocados pela IA ao nível da soberania nacional.

Os grandes modelos de linguagem, como o ChatGPT e o Claude, não trabalham por magia. Dependem de infra-estruturas, tais como centros de dados, energia, chips e redes, que por sua vez exigem avultados investimentos. Só nos EUA, as maiores tecnológicas planeiam investir em 2026 cerca de 700 mil milhões de dólares em infra-estrutura, a maior parte dedicada à IA. Nasce daí uma questão essencial: quem serão os proprietários dessas infra-estruturas e, por conseguinte, quem tomará as decisões sobre como serão distribuídos os benefícios daí decorrentes?

Yuval Noah Harari acredita que estamos perante uma mudança de paradigma do poder. No passado, os grandes impérios, como o inglês, mesmo detentores da tecnologia industrial, dependiam dos locais de extracção dos recursos, dos poços de petróleo aos grandes campos agrícolas, e eram obrigados a distribuir aí parte do poder: era tecnicamente impossível transportar as terras para junto das suas fábricas. E os grandes produtores de armas, ao vendê-las, deixavam de ter controlo sobre elas, podendo as mesmas vir a ser usadas contra si próprios.

Hoje isso mudou. A IA fará cada vez mais parte integrante de qualquer tecnologia, desde o software mais simples à mais avançada arma bélica. E, estando toda a infra-estrutura de IA concentrada num ou dois países, isso significa que os mesmos podem ligar e desligar o acesso a qualquer momento.

Como vimos no início deste artigo, a definição de IA remete-nos para mais do que uma ferramenta tecnológica: trata-se de sistemas com capacidades superiores às dos seres humanos em termos de velocidade, escala e tarefas específicas, mesmo sem experiência interior nem responsabilidade humana. Pelo que é de facto impossível falar de IA sem tocar nas questões éticas associadas.

Na verdade, o cinema foi, na minha opinião, precursor neste aspecto. Quem viu 2001: Odisseia no Espaço lembra-se do que pode acontecer se os objectivos do HAL 9000, uma IA autónoma, colidirem com os dos seus criadores. Esta e outras obras questionaram, através da expressão artística, o que acontece às relações entre os humanos e as máquinas, à identidade e ao poder, quando uma máquina é capaz de falar como nós ou parece conhecer-nos melhor do que nós próprios.

Em Maio deste ano, o Papa Leão XIV publicou a encíclica Magnifica Humanitas, onde abordou este tema. Questionou que humanidade estamos a construir com a inteligência artificial. Não rejeita a tecnologia, mas chama a atenção para que a mesma deve permanecer um instrumento, não podendo tornar-se medida do valor da pessoa humana nem autoridade moral acima dela. Fico sem saber se o Papa não irá atrasado na premissa de que a IA é apenas uma ferramenta, ou se será um agente, como defende Harari. Rejeitar a ideia de que a IA tem autonomia pode ter limitado a sua análise.

O Papa aborda ainda o risco para a soberania nacional e menciona o perigo da colonização de dados, que abordámos mais acima. Defende que não devemos tratar os dados como meros dados, mas sim como reflexo de pessoas, comunidades e culturas, e que, portanto, devem ser entregues e usados de forma consciente, transparente, segura e participativa, com finalidade informada com antecedência e com retorno público.

Assim, a decisão de Moçambique de se juntar à WAICO não deve ser vista de forma leve. Posiciona o país no meio de uma disputa global entre os EUA e a China e obriga-o a questionar se vai de facto beneficiar, seja em investigação, investimento, intercâmbio e acesso, ou se vai entrar numa outra forma de dependência, na qual a instituição não está preocupada em distribuir poder, mas antes em legitimar o seu status quo no contexto da competição global.

Em última análise, a nossa soberania vai depender da nossa capacidade de entender estas dinâmicas e de aceitar ou recusar, de forma independente e conforme os interesses do país. E essa capacidade pode começar por três exigências simples. Primeiro, que os compromissos assumidos por Moçambique na WAICO sejam públicos: quem participa, o que se negoceia e o que se recebe em troca. Segundo, que qualquer contrato de tecnologia pago com dinheiro público diga onde ficam alojados os dados dos moçambicanos, quem lhes acede e se podem ser usados para treinar modelos. Terceiro, que parte do que a cooperação trouxer, seja formação, bolsas ou acesso a infra-estrutura, sirva para criar quadros nacionais capazes de avaliar estas tecnologias sem depender de quem as vende.

Nenhuma destas exigências trava a inovação. Garantem apenas que, quando o ajudante de mecânico e a minha assistente usarem estas ferramentas daqui a dez anos, as regras que os protegem tenham sido escritas também por nós.