Foi lançado, esta segunda-feira, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, à margem da terceira edição do Fórum Lusófono de Governação da Internet, o Relatório do Status Regional da Rede de Políticas Internet & Jurisdição (I&JPN), dedicado ao ecossistema digital na África.
O Relatório, encomendado pelo Secretariado da Rede de Políticas Internet & Jurisdição (I&JPN), é fruto de uma colaboração entre uma equipa ligada ao Research ICT Africa (RIA) e uma supervisão coordenada pela Dra. Alison Gillwald, com a participação de Dr. Andrew Rens, Dra. Dunia Prince Zongwe, Hanani Hlomani e sob a gestão de projectos de Naila Govan-Vassen. A produção reflecte os melhores esforços para mapear o estado actual e as tendências do ecossistema digital na África, com base em pesquisas documentais e entrevistas com mais de 100 actores consultados.
O documento serve como uma primeira linha de base regional sobre políticas digitais e de dados transfronteiriços em África. Embora abrangente, a equipa reconhece que a exaustividade não pode ser garantida neste estágio inicial, cabendo complementos futuros conforme a implementação evolua em âmbito continental.
No âmbito do novo Quadro da Política de Dados da União Africana, o relatório analisa questões digitais transfronteiriças e aponta a ambição de um sistema de dados interoperável e integrado para o mercado único, bem como a harmonização de políticas para promover o desenvolvimento continental. O sucesso deste quadro, no entanto, dependerá da sua implementação efectiva pelos Estados-membros.
Apesar de convenções digitais anteriores terem sido adoptadas, muitas não foram ratificadas nem implementadas por um número suficiente de Estados-membros. Em resposta, a União Africana desenvolveu planos de implementação e um programa de capacitação para atender às necessidades identificadas, com base numa metodologia multifacetada que se inspira nos relatorios-padrão da rede, incluindo o pioneiro Relatório de Status Global 2019 e o Relatório de Status Regional 2020.
O relatório pretende complementar os mecanismos continentais existentes, fortalecendo o envolvimento de actores em toda a África, para compartilhar conhecimento, consultar-se mutuamente e desenvolver compreensão comum sobre capacidades em políticas digitais. Entre as suas implicações, destaca-se a contribuição para o projecto continental de harmonização de políticas de dados, integração de mercado e desenvolvimento socio-económico previsto na Estratégia de Transformação Digital (DTSA) da Comissão da União Africana.
A introdução do documento aborda os desafios da digitalização e da “datificação” (datification) e descreve a metodologia de pesquisa utilizada, incluindo a ampliação do método multifacetado utilizado em edições anteriores. A pesquisa documental e as consultas com mais de 100 actores permitiram extrair tendências e mensagens de alto nível para governantes, sector privado e sociedade civil, com a finalidade de orientar estratégias e acções conjuntas em torno de questões transfronteiriças digitais.
O lançamento marca mais um passo no objectivo de fortalecer a coordenação de políticas na construção de uma economia digital inclusiva e dinâmica na África, proporcionando insights para o debate público tanto na região como globalmente.
O relatório foi apoiado financeiramente e institucionalmente pela Associação Alemã para Cooperação Internacional (GIZ), em nome do Ministério Federal Alemão de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ). As opiniões expressas no relatório são dos autores e não refletem, necessariamente, as posições do Secretariado da I&JPN, dos seus parceiros ou dos financiadores.
