O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) participou do III Seminário sobre Cibercriminalidade, na sala de Conferências da Procuradoria Geral da República (PGR), nos dias 4 e 5 de Junho de 202, em Maputo.
O evento, com o lema: “Combater o Crime Organizado na Era da Inteligência Artificial”, teve como objectivo fortalecer a capacidade institucional da Procuradoria-Geral da República e demais actores relevantes, na prevenção e combate ao uso da Inteligência Artificial (IA) na prática de crimes cibernéticos, bem como na promoção do uso ético e responsável da IA no sistema judiciário.
A cerimónia de abertura foi dirigida pelo Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga e contou com a participação do Procurador-Geral Adjunto Dr. Taibo Mucobora, da Chefe do Departamento Especializado para a Área Criminal, Dra Amabela Chuquela, do representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), António de Vivo e demais intervenientes da área Legal e do Ecossistema digital.
Na sua intervenção, o Ministro reforçou o entendimento de que a IA deve ser usada como aliada da justiça para a prevenção de crimes, na vigilância inteligente, na detecção de padrões criminosos em larga escala, na análise de grandes volumes de dados, na protecção de infra-estruturas criticas e mais.
Para isso a PGR deve “investir na formação tecnológica para magistrados, na cooperação internacional pois os crimes são transnacionais e regular a IA, salvaguardando a ética”, acrescentou Américo Muchanga.
Para o Procurador-Geral adjunto Taibo Mucobora, esforços estão a ser desenvolvidos para responsabilizar aos que cometem crimes cibernéticos, sobretudo nas áreas de protecção de dados, nas redes de branqueamento de capitais, fraudes electrónicas e mais.
Por sua vez, Amabela Chuquela mencionou os desafios na prevenção e combate ao cibercrime, precisamente a complexidade das investigações, a insuficiência de recursos humanos qualificados, insuficiente sensibilização pública e literacia digital, o incremento do uso da IA na prática do cibercrime, dentre outros.
Na ocasião, o INTIC apresentou o desenvolvimento das acções nas áreas de segurança cibernética, concretamente os trabalhos do CSIRT Nacional, mencionando os esforços na formação e desenvolvimento de competências dos membros dos CSIRTs. Também na área de Certificação Digital, com a demonstração do assinador avançado para o desenvolvimento do Sistema de Certificação Digital de Moçambique e da área legal, com a Partilha do estágio do processo de preparação das propostas de leis de Protecção de Dados, de Crimes Cibernéticos, de Segurança Cibernética, a Proposta do Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados e do Regulamento de Desenvolvimento, Contratação e Operação de Plataformas de Computação em Nuvem e outros instrumentos regulamentares e legais programados.
